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Full text of "Memoria que para ajudar em seus trabalhos a respeitavel Commissaõ do Commercio da capital offerece á mesma"

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16 

tes de acistumar-se. Os conhecimentos fabris depressa se 
co.noi jnicarão ao Brasil, bim como já succeleo com a 
escamparia, achando-se estabelecida no Rio de Janeiro hu- 
ma fabrica de chitas alli erecta pelo Exponente , que jul- 
ga nlo será difíicil estabelecer outras diversas com mais 
probabilidade de lucros, do que os provenientes da agri- 
cultura , como a experiência o tem mostrado nos Estados 
Unidos da America. 

Muito mais teria o Exponente a dizer , se não deves- 
se finalizar huma Memoria , que julgou do seu dever for- 
mar , para responder a alguns princípios, que se pertendem 
inculcar em prejuizo das fabricas -, e manufacturas nacio- 
íiaes. Lisboa 31 de Março de 1822. 



FI M. 



NA IMPRENSA NACIONAL. 



MEMORIA 

QUE 
PARA AJUDAR EM SEUS TRABALHOS 

A 

RESPEITÁVEL GOMMISSAÒ 

D O 

COMMERCIO DA CAPITAL 

OFFERECE A MESMA 

O PADRE MANOEL DE ALMEIDA 

BACHAREL FORMADO EM CÂNONES PELA UNIVERSIDADE DE 
COIMBRA , E POR APRESENTAÇÃO DESTA PRIOR DA MA- 
GDALENA DE PORTALEGRE. 

In wit , as nature , what affects our hearts 
Is not thexactness of peculiar parts : 
'Tis not a lip , or cye , we beauty call , 
But the joínt force and full result of ali. 
A. Pope Essay on Criticam, tf. 24 j usq. 246. 



LISBOA, 

NA TYPOGRAPHIA ROLLANDIANA, 
l822. 



on lurl H? T P° f ^'q^ «era perfectionnée et repanctae, et moin* 
ces saut erL f qUCnCeSa t,rC , r deS pHnd P eS ' P^equeces conséquen- 

mL !T % UX yC ] ,Xj t0Ut ,S moflde sera en état de ,es tirer *oi- 
meme et d en faire de$ apphcations. 

£*y Disc. Prèllau pag, 24, j, JEW. 



Esta Memoria foi mandada imprimir pelos Membros 
da CommissaÔ para o Melhoramento do Commercio , 
de Lisboa , e á sua custa , a rogo do seu Juthor, pa- 
ra se distribuir pelos lllustres Deputados em Cortes, 
pelos Membros da mesma CommissaÔ , e o resto ser 
entregue na Coza Pia ; revertendo o producto da sua 
venda a beneficio daquelle taô útil Estabelecimento. 



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»M«00»TOM$0«» 



Oendo três os pontos, sobre que tem a discorrer a Cora- 
missão do Commercio installada em a Capital do Reino 
Unido, isto he — Que estorvos soíFre hoje o nosso Com- 
mercio — Que meios ha para remediar estes estorvos — 
E como se fará prosperar o Commercio ? — Parece-me 
(fazendo primeiro huma ingénua confissão de minha inca- 
pacidade, e protestando á face da Naçaõ , que de modo 
nenhum me considero em circunstancias de hombrear com 
os grandes homens, que a esta hora estaráõ trabalhando, 
ou teraó já apresentado os seus trabalhos sobre a maté- 
ria sugeita , e que o que somente haverá em mim a lou- 
var seraõ os meus desejos , e esforços por servir a Pá- 
tria ) parece-me , digo , que pondo em a possível cla- 
reza o que he Commercio, as suas diíferentes espécies, e 
as funcções , que na Sociedade exercita este distinctissi- 
mo Ramo da Geral Industria , estabelecendo os Princí- 
pios análogos , em que concordaõ os mais cordatos Au- 
tores de Economia Politica, poderáô depois, ajuntando- 
se algumas reflexões nascidas de particulares circunstan- 
cias do nosso Paiz , ficar em toda a evidencia , e salta- 
rem aos olhos de todo o mundo os empecilhos , e estor- 
vos , que soffre o nosso Commercio , e como , remedia- 
dos estes, entrevindo a authoridade , luzes; e d.sce;ni- 
mento do actual Governo , poderá o mesmo Commercio 
progredir em prosperidade 

§. i. 

He pois o Commercio — aquella industria , que 
póe hum produeto ao alcance daqudle, que ha-de con- 
sumirá lo. 



u^m 



(6) 

COROLLARIO. 

Logo; o Coramerciante, ou Negociante (que tam- 
bém tem este nome ) he o Bmprehendedor da so- 
bredita industria , que por compra , ou outra equi- 
valente transacção, recebe a si os productos agríco- 
las, ou manufactureiros, e he o Agente immediato ; 
por onde taes productos passaõ ás mãos dos Consu- 
midores. 



ESCÓLIO. 

Se o Commerciante emprega neste tráfico os seus 
próprios Capitães chama-se também — Capitalis- 
ta. — Se o Agricultor vende elle mesmo os pro- 
ductos das suas Terras , he naô só Agrícola , mas 
Commerciante , e outro tanto se deve dizer do Ma- 
nufactureiro , que vende suas manufacturas. Ambos 
estes fazem na Sociedade hum dobrado papel , ^sem 
que isto torne menos real a triple distincçaõ de 
Agrícolas, Manufactureiros, e Commerciantes. 

§. II. 

O Coramercio divide-se em Commercio externo , e 
Commercio interno. O externo he a industria , que con- 
siste em comprar mercadorias , ou géneros produzidos no 
interior para os enviar, ou fazer vender ao estrangeiro; 
ou em comprar mercadorias ao estrangeiro para as ven- 
der no interior. De ordinário , fazem-se seguidamente 
estas duas operações — Compraô-se géneros do Paiz pa- 
ra se levarem , ou mandarem a Nações estrangeiras , 
donde se traz o dinheiro empregado em mercadorias 
das mesmas. Commercio interno he a industria , que 
consiste em comprar productos do interior para no in- 
terior se tornarem a vender ou em grosso, ou a retalho. 



(7) 
§. III. 

O Commercio externo divide-se em Commercio ex- 
terno de consumo , e Commercio externo de transpor- 
te. No primeiro a Nação escamba suas manufacturas pe- 
las d'outras Nações nas vistas de as consumir em to- 
do , ou em parte. No segundo , a Naçaô escamba as 
manufacturas de huma outra Nação sem intervenção das 
suas próprias , e sem intenção de as consumir. 

§. IV. 

O Commercio externo de consumo subdivide-se em 
Commercio externo de consumo direito , e Commercio 
externo de consumo de circuito. O primeiro he quando 
a Naçaõ consome, e gasta por si as manufacturas es- 
trangeiras: O segundo he quando reexporta o supérfluo, 
ou no estado primitivo, ou no ulteriormente manufactura- 
do , e o troca por outras manufacturas estrangeiras na in- 
tenção de as consumir , ou em todo a ou em parte. 

§. V. 

Dadas estas definições, annotadas elías, e advertindo 
de passagem as consequências immediatas, que das mes- 
mas se deduzem, do que tudo faremos em seu lugar as 
devidas applicações , passemos a estabelecer alguns Prin- 
cípios. 

PRINCIPIO I. 

Dado que o Governo de qualquer Naçaô deve ani- 
mar e proteger o Commercio da mesma , a gradação 
deste dever he a seguinte — O grande e primeiro obje- 
cto da sua attençaõ deve ser o Commercio interior • se- 
gue-se logo o Commercio exterior activo , isto he , o 
que consiste em comprar mercadorias no interior para 



I. I 



(8) , 

vender ao estrangeiro ( §. 2. ) ; logo o Commercio ex- 
terno de consumo directo , e ultimamente o Commer- 
cio externo de consumo de circuito (1). 

PRINCIPIO II. 

O Commercio entretem-se com as compras, e ven- 
das dos productos dos três reinos da natureza , pois que, 
comprados os productos ou nacionaes , ou estrangeiros, 
na venda delles ou em grosso , ou a retalho, consiste o 
officio do Coramerciante , que deste modo tem preenchi- 
do as funcções do seu emprego em a Sociedade, Je sais 
apprecier, diz Say, L. 1. cap. 21. pag. 300, 3. edição , 
tout ce que les echanges ont de favor ables á Vexte ision 
de la production. . . . ils sont indispensables dans Vetat 
avance de nos Societes. 

PRINCIPIO III. 

Os productos de qualquer sorte que sejaô , ou bru- 
tos , ou modificados, saõ os que constituem os valores 
reaes de qualquer Naçaõ, quando o dinheiro constitue o 
valor, ou riqueza nominal, e só serve de hum intermediário, 
ou vehiculo para se transportarem , e passarem de mãos a 
mãos os valores reaes. 



CO C* Governo ( debaixo de cujo nome comprehendo os diversos 
poderes , pois a meu ver elle naõ compete só ao poder executivo , 
visto que tanto se governa executando as Leis, como dando-se , e 
applicando-as aos casos occurrentes ) , o Governo, digo, naõ deve de 
modo algum permittir á sua Naçaõ o Commercio exterior de trans- 
porte , senaõ quando de hum lado o Commercio interior , e o exte- 
rior de consumo directo, e de circuito tiverem absorvido em seus 
diflferentes ramos todos os Capitães , de que elles podiaõ ser susce- 
ptíveis com o soccorro dos maiores alentos, e do outro, restassem 
ainda nas mãos dos Cominerciantes Capitães naõ empregados. Hoje 
creio que só a Hollanda está no caso desta feliz hypothese ; Quanto 
a nós, talvez nem para o Commercio externo passivo ( dito § i.° ) 
estejamos em circunstancias ; mas desta matéria fallaremos quando fi- 
zermos adiante a applicagaó deste primeiro Principio. 



(9) 

ESCÓLIO I. 

He hum quasi axioma em Economia Politica ,. 
que huns productos naõ se compraõ senaõ com ou- 
tros próductos, e sendo possivel, deveria ser a mar- 
cha legitima de todo o Commercio i o dar géneros 
por géneros j mas , Pedro , por exemplo , que tem 
trigo , e preciza de panno , encontra para vende- 
dor quem naõ preciza de trigo , e por isso vai pri- 
meiro vender este a quem o necessita , e vem com o 
dinheiro, que lhe rendeo o trigo, comprar o panno. 
Naõ poderá era ultima analyse dizer-se que cambiou 
trigo , por panno , e comprou hum producto com 
outro producto ? 

ESCÓLIO Ilé 

Considerada a moeda na qualidade de metal pre- 
cioso, constitue também a riqueza real de qualquer 
Naçaõ , augmenta os seus valores , e a torna mais 
attendivel para as outras Nações, 

PRINCIPIO IV, 

O que principalmente contribue para a prosperida- 
de do Commercio , e satisfaz o coração do Commer- 
ciante no honorifico exercício de seu nobre Emprego, 
he a actividade da circulação, que consiste no seguin- 
te — Quando huma mercadoria está em estado de rece- 
ber huma nova forma, passe quanto antes ás mãos de 
hum novo agente de producçaõ ; e no momento , era que 
a mercadoria acabou de receber todas as suas formas 
( v - g» quando o algodão acabou de passar a chita , e a 
lãa a panno vestivel ) passe quanto antes ás mãos do 
Consumidor, 



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( io) 



ESCÓLIO. 



Toda a agitação, todo o movimento, que se naõ 
encaminha ao fim sobredito, longe de ser hum au- 
gmeuto de actividade em a circulação, he antes hum 
retardamento na marcha do producto ,. hum obstá- 
culo para a circulação, e huma circunstancia a evi- 
tar. Os experimentados , e hábeis Commerciantes 
haõ-de se lembrar neste lugar do chamado — Cora- 
mercio de especulação — que consiste em comprar 
as cousas quando esraõ baratas, para se venderem era 
tomando maior preço, ou em se fecharem com as 
que tem na esperança da mesma alta no preço; 
mas isto he huma excepção, que firma a regra, de que 
sem actividade de circulação o Commercio marcha- 
rá sempre lento e vagarozo em prejuízo notável de 
sua prosperidade. 

PRIN G I PIO V. 



He fútil a distincçaó, que fazem alguns Autores 
dividindo as Nações em três Classes — Huraas Agríco- 
las, outras Manufactureiras, e outras Commerciantes — > 
Haverá Naçaõ, que seja mais forte em algum dos ditos 
ramos, do que nos outros ; mas he certo, que se huma 
ísíaçaó píospéra na Agricultura he pela razaõ de pros- 
perar em suas Manufacturas, e em seu Commercio, e 
se suas Manufacturas, e seu Commercio saô florec entes , 
também sua Agricultura irá melhor. 



■ ■ 

,;■■ I ri- 



ÇOROLLARIO, 



Segue se, que a Agricultura, o Commercio, ea 
Industria se daó reciprocamente as mãos; a pros- 
peridade de hum anda connexa com a prosperidade 



das outras» (i) e o que serve de estorvo a numas, 
serve ou remota , ou proximamente de estorvo ao ou- 
tro. 



ESCOLTO i. 



O homem , cuja industria se applica a dar vaèor 
ás couzas criando-lhe hum certo mo , e utilidade , 
naõ pode esperar que este valor seja apreciado e pa- 
go, senaõ onde outros homens tiverem meios de 
fazer similhante acquisiçaõ. Pergunto — e em que 
consistem estes meios ? Respondo — consistem em 
outros valores , e em outros productos filhos de sua 
industria , de seus Capitães , de suas Terras etc. 



escólio ir. 



A Agricultura de hum Paiz naó produz tudo, que 
ella he capaz de produzir , senaõ quando Povoações 
multiplicadas se espalhaõ sobre toda a ^extensão do 
seu território. As mesmas Povoações saõ necessárias 
para o desenvolvimento da maior parte das manufa- 
cturas, e as manufacturas saõ necessárias para procu- 
rar objectos de troca á Agricultura. Huma Provin- 
da , onde os objectos da Agricultura naõ tem con- 
sumo , naõ sustenta senaõ huma pequena parte dos 
habitantes, que ella poderia sustentar. Estabelecaõ-se 
alli familias industriosas , formem-se Povoações , cu- 



(0 Se dirigimos nossa vista ao interior, disse Luiz XVIII naabertu- 
ta da Sessão das Camarás em 5 <*e Outubro passado , quantos motivos 
naó temos para abençoar a Providencia ! Os scnúvús progressos da *«- 
iustria , da Agricultura , e das Artes attestaô os do Cómmercio; e em 
breve , novos canaes multiplicando os meios de communicaçaõ, e de 
troca estenderão a todas as partes do Reino a commodídade geral. . . 
... Isto, que por ora só serve de demonstração á doutrina do Corol- 
lario , naõ o poderemos nós de resulta dos trabalhos do Soberano 
Congresso dixer dentro de pouco tempo?? 

B 2 



w——Êmmwm 



^1 



( I2 ) 

jos habitantes igualem os do Campo; bem depressa 
os do Povoado subsistiráõ dos productos agrícolas , 
e os Cultivadores se enriquecerão dos productos in- 
dustriaes das Povoações yisinhas. Alem disto, as 
mesmas Povoações sao também hum meio excellente 
de espalhar ao longe os valores agricolas da Provin- 
C J% 9 S P roductos brutos da Agricultura sao de hum 
dijhcil transporte, excedendo muitas vezes a despe- 
2a do mesmo transporte o preço e valor da merca- 
doria. Os productos das manufacturas sao de hum 
transporte menos dispendioso; seu trabalho fixa mui- 
tas vezes hum valor bem considerável em huma ma- 
téria de pequeno volume, e ligeiro pezo. Logo, 
pelo meio das manufacturas os productos brutos de 
huma Província se transíbrmaõ era productos manu- 
facturados dejium maior valor, que viajaõ ao lon- 
ge, e chamao em retorno os productos da necessida- 
de , ou commodidade para a mesma Província» 

PRINCIPIO VI. 

■;' ■ o 

Liberdade e segurança tanto das pessoas , como da 
propriedade, saõ a principal animação, que hum Gover- 
no pode dar á Agricultura, e á Industria; proporção, e 
protecção saõ as principaes animações do Commercio, 
pois que se lhe deve restringir a liberdade sempre que 
se possa fazer algum desvio, ou transtorno dos Capi- 
tães em prejuízo grave do todo da Naçaõ. 

ESCÓLIO I. 

Sd á Economia Politica de huma Naçaõ como a 
China, que naõ tem Commercio externo, he que he 
Jioje perfeitamente applicavel a regra geral de que 
da parte do Governo naõ se tomem outras medidas 
a respeito da Agricultura, Commercio e Industria, 
senaõ a de se lhe dar liberdade e protecção. Quan- 
to ás mais Nações deve-se substituir — proporção 



( 13 ) 

e protecção — >. pois que perdida aquella proporção, 
isto he, desviando-se os Capitães para o Coramer- 
cio externo sem se attender ao interno ( Princip. J. ) 
corriaõ grande risco os ramos produetivos do inte- 
rior da Nação por falta do necessário alento , o 
que naõ acontece deixando se aos indivíduos a livre 
disposição de seus Capitães quanto a estes, isto he, 
quanto á Agricultura, Manufacturas, e Commer- 
cio interno. Se acontecesse, por exemplo, que hum 
Cultivador convertesse muitos prados em terras de 
semear, ou muitas terras de semear em vinhas (i), 
e que o Emprehendedor de manufacturas empregasse 
muitos Capitães em hum ramo particular de indus- 
tria (2), a falta de consumo de suas superabundan- 
tes producções , e a baixa no preço , os advertiria 
bem de pressa das justas proporções, que deveriao 
guardar no emprego, e repartição de seus Capitães, 
sera ser necessária a intervenção do Governo, 

escólio ir. 

Pelo que pertence á segurança , Smith passando 
era revista as verdadeiras cauzas da prosperidade da 
Grãa Bretanha em o L. 4. Cap. 7. das Riquezas 
das Nações, põe em primeiro lugar aquella prompta, 
e imparcial administração de justiça , que faz que 
o mais poderoso respeite os Direitos do ultimo Ci- 
dadão, e que segurando a cada hum o frueto do 
s u trabalho dá a mais real de todas as animações 
a toda a espécie de industria. Poavre , depois de 
tantas viagens como fez , assegura , que jamais vio 



(1) Adiante, tratando de applicar esta doutrina ao nosso Reino, 
faremos nesta parte huma restricçaõ exigida pelas nossas particulares 



cucunstancias. 



(a) Igualmente nesta parte diremos adiante que ingerência he ju«- 
to interponha o Governo quanto á localidade das Fabricas, falsifica- 
ções das manufacturas, requisitos em os fabricantes etc. 







C 14 > 

Paizes verdadeiramente prósperos, senaÕ aquelles, 
em que a liberdade de industria andava junta com 
a segurança e protecção da parte do Governo. 

ESCOLTO III. 

Deve-se com tudo advertir que nos casos extraor- 
dinários naõ se seguem as regras ordinárias. Ás vio- 
lências , que perturbaõ a marcha natural das cou- 
zas , he preciso oppôr remédios violentos por mais 
custoza , que seja esta necessidade ; do mesmo mo- 
do que a Medicina emprega com successo os vene- 
nos como remédio. Deste género considero eu o De- 
creto das Cortes de 18 cTAbril passado, que tira 
a liberdade na compra dos cereaes de Hespanha , e 
deste género seraõ muitas outras Providenciai , mes- 
mo algumas, que eu lembrarei ; por exigi-las o es- 
tado da Naçaõ, e serem demandadas pela necessida- 
de , e utilidade publica presente e futura , naõ obs- 
tante parecerem em desavantagem dos Consumido- 
res , e algumas até oppostas ás geraes doutrinas dos 
Autores cTEconomia Politica, que naõ attendem a 
particulares circunstancias. Sempre porem , tanto no 
caso de applicar os venenos em Medicina , como no 
de desviar das regras geraes, deve haver bastante pru- 
dência e habilidade na administração. 

COROLLARIO I. 



Da necessidade, que ha de guardar-se proporção 
para naõ se empregarem arbitrariamente Capitães 
em Comraercio de menos utilidade para a Naçaõ , 
segue-se era primeiro lugar , que pelo que pertence 
ao Commercio externo deve o Governo ter a maior 
vigilância em o regular, e acautelar , pois que hum 
só ramo deste Commercio desprezado, e abandona- 
do a si mesmo, seria capaz de transtornar a ordem 
natural na Agricultura , e nas manufacturas , e de 



transtornar e perturbar toda a harmonia do Commer- 
cio interno , o primeiro , e o mais essencial Com- 
mercio de qualquer Naçaõ , como já dissemos. 

COROLLARIO II. 

Deduzo em segundo lugar da expendida doutri- 
na , que todo o desvio de Capitães , naó se empre- 
gando em alentar o Commercio interno, e as mais 
ramificações, que o animaô em vantagem da Naçaõ, 
mas desvairando-se para empregos improductivos de 
mero luxo, ou outros , que tendão a fazer prosperar 
a industria das Nações Estrangeiras, se deve evitar 
como nocivo, e prejudicial á industria da Naçaõ 
própria. 

PRINCIPIO VIL 

Ha nas Profissões, Artes, eOfficios huma certa per- 
feição , que só se adquire tendo-se tido desde os pri- 
meiros annos huma educação análoga , e depois concor- 
rendo a experiência , e ensaios feitos no mesmo objecto, 
donde resulta a chamada — Sciencia do próprio Esta- 
do — , a qual tanto he necessária , que sem ella naõ 
se podem as ditas -Artes , Officios , ou Profissão exerci- 
ar com vantagem própria, e da Naçaõ, antes , do con- 
jrano, virá a esta hum estorvo para a sua prosperidade. 

PRINCIPIO VIII. 

Naõ he sobre o valor dos productos importados, e 
exportados , mas sim sobre a natureza dos objectos com- 
mutados , que se deve estabelecer o balanço do Commer- 
cio nos Tratados de Naçaõ a Naçaõ 

ESCÓLIO. 

As Nações fortes em manufacturas procuraõ sem- 
pre ligar se por meio de Tratados de Commercio 



( 16 ) 

com as que saó fortes em agricultura. Supponharaos 
pois que esras ultimas exportaõ em vinhos, laãs, ou 
outros productos agrícolas hum milhão de cruzado€j 
e que era troco importaó daquellas hum outro mi- 
lhão em pannos ; pareceria ser igual o balanço en- 
tre as duas Nações; porem se considerarmos que só 
a quarta parte he valor intrínseco dos pannos, e que 
tudo o mais he maõ d'obra , o que naõ succede 
nos objectes de agricultura , em que a maõ d'obra 
comparativamente he cousa insignificante, segue-se 
que a Nação manufactureira lucrou rodo o valor 
da fabricação , e que a outra ficou lezada em todo 
çste excesso. 

PRINCIPIO IX. 

Hum tratado de Commercio entre duas Nações de 
forças desiguaes he hum acto de servidão para a mais 
fraca. 

PRINCIPIO X. 

Prohibir a entrada dos productos manufacturados 
de qualquer NaçaÕ , ou carrega-los de Direitos de entra- 
da quando esta Naçaõ faz o mesmo aos das outras, naô 
he outra cousa mais do que usar de represália em me- 
lhoramento da industria nacional, e tanto mais similhan- 
te medida tem lugar quanto as manufacturas da Nação 
prohibente naõ podem sustentar a concurrencia com as da 
Naçaõ prohibida. 

PRINCIPIO XI. 

Toda a exportação , inda mesmo de matérias pri- 
meiras , naõ só naõ he prejudicial a qualquer Naçaõ , 
mas antes lhe he dobradamente útil; naõ assim as im- 
portações , que só se deveriaõ admittir as indispensáveis. 



( 17) 

ESCÓLIO I. 

Por meio das exportações ou se torna a balança 
do Commercio favorável a huma Naçaõ ( uzando da 
fraze de alguns Autores da Sciencia ) attrahindo o 
numerário , ou se charaaõ em troco os géneros de 
necessidade , ou de commodidade para a Nação ex- 
portante. Ora ; o prohibir a exportação das matérias 
primeiras debaixo do pretexto de que devem ser ex- 
clusivamente empregadas pelas Fabricas Nacionaes, he 
hum erro: Evite-se muito embora que essas maté- 
rias primeiras voltem ou com permissão do Gover- 
no, ou por contrabando manufacturadas para a Na- 
çaõ donde sahiraó ; o tolerar se isto reputo eu hum 
requinte de estupidez ou venalidade •, mas fora deste 
caso a producçaõ cresce á proporção que o consumo 
augmenta • o Agricultor avantaja com a actividade 
de circulação dos seus productos, e o que he vanta- 
joso ao Agricultor redunda em benencio do Fabri- 
cante; pois quem principalmente dá extracção aos 
productos das Fabricas saô os habitantes do Campo, 
que vendendo mais, e melhor os seus productos po- 
dem melhor prover-se de fato , moveis etc. A abas- 
tança do Camponez, diz Mr. Chaptal, he o verda- 
deiro luxo , de que huma Naçaõ deve ufanar-se; he 
ella que naõ limitando a industria a alguns obje- 
ctos fúteis 7 viviíica todos os eanaes da prosperida- 
de publica. 

escólio 11. 

Se as exportações tem de útil o augmen.tar o 
numerário, e dar impulso á Nacional Industria , as 
importações ( diga o que quizer o grande Say ) a 
naõ serem de objectos indispensáveis ou relativamen- 
te ao estado de civilisaçaõ e hábitos arraigados co- 
mo o chá, ou relativamente á necessidade, que del- 

C 



MP! 



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les ha , e naõ ter a Naçaõ o suíKciente para o 
interior consumo , como a nosso respeito succede 
como ferro, quasi todas as mais importações, di- 
go, só servem de levar o numerário , e enfraquecer a 
industria. 

§.6. 

Estabelecidos estes Princípios , sobre os quaes , e 
suas competentes explicações vaõ a assentar como sobre 
outras tantas bases as subsequentes doutrinas , podem~se 
em consequência dividir os estorvos do Commercio em 
remotos, e próximos : Estorvos remotos saõ todas aquel- 
Jas couzas , que ou diminuem os produetos agricolas , e 
manufactureiros , ou diminuem , e empecem á sua per- 
feição : Estorvos próximos saõ os que aífectaõ inimedia- 
tamente o mesmo Commercio. 

ESCÓLIO, 

Creio que esta doutrina tem a sua fácil demons- 
tração nos Princípios 2. 3. 4. e 5. já porque os 
produetos agricolas , e manufactureiros saõ os que 
fazem o objecto das transacções do Commercio , já 
porque, sem circularem activamente em razaõ de sua 
bondade e coramodo preço devido aos fáceis proces- 
sos de sua criação os produetos da Agricultura , e 
Industria , mal podem (Escol, do Pnncip. 1 1 ) os 
Cultivadores e Fabricantes ter cora que se façaõ dos 
produetos ou de necessidade , ou de commodidade 
suggendos pelo Commercio. 

COROLLARIO. 



Logo, enumera ndo-se os estorvos da Agricultura 
e Industria , temos já enumerado estorvos, que se- 
não próxima , ao menos remotamente o sao também 
do Commercio» 



(19) 
§. 7- 

A enorme entrada , que se deu aos Cereaes estran- 
geiros pelos Portos secos , e molhados ( e hoje o con- 
trabando, que apezardo Decreto se está fazendo), os Es- 
tabelecimentos ( v. g. o do Terreiro ) que tendiaõ a res- 
tringir o consumo dos Cereaes do Paiz, ou a faze-lo de- 
pender de peitas , e gratificações para se venderem pri- 
meiro estes do que aquelles ; a despovoaçaõ da Provín- 
cia do Alem-Tejo, a falta de Segurança publica da mes- 
ma , naõ podendo em razaõ dos muitos Salteadores fa- 
zer-se os transportes de Povo a Povo ; o naô se diligen- 
ciar a eíFectiva restituição de Olivença (i) ; o anda- 
rem nella muitas Herdades de Cavallaria, serem quazi to- 
das Terras de Morgado, Defezas , e Coutadas j a des- 
proporção das fortunas ; o naõ se ter feito o Canal em ou- 
tro tempo lembrado por Mr. Valaré incorporando va- 
rias Ribeiras consideráveis ao Sado para facilitar , e tor- 
nar mais commodo o transporte dos graõs e mais géne- 
ros desta Provincia para a Capital; os máos processos 
da Sementeira e Colheita ; tudo isto sendo estorvos pró- 
ximos da Agricultura do Alem-Tejo o saó remotos para 
o Commercio. 

§. 8. 

Alguns dos estorvos mencionados no § antecedente, 
accrescendo a má distribuição dos terrenos por se em- 
pregarem em vinhas os Campos propriissimos para a Se- 
menteira dos graõs , a infinidade de quintas de recreio , 



(i) Só os que o prezenceiaô he que podem avaliar a immensa 
producçaõ das terias de Olivença , e era certamente a abundância de 
trigos, que dalli s a hiaõ para todo o Reino, que influio principalmen- 
te para que os Geógrafos chamassem á Provincia d'entre Tejo e 
Guadiana o Graneiro de Portugal — Vej. Diccion. Geograf» de W r. 
Voseien. 

€ % 



(ao) 

(que alem de servirem de estorvo á Agricultura desviaò* 
de mais a mais da útil circulação a enorme somma de 
Capitães , que se empregaó em se fazer , e manter ) es- 
tes , e outros bera sabidos de todos saô estorvos próxi- 
mos da industria agrícola em a Província de Extrema- 
dura e Riba-Tejo , e estorvos remotos para o Commer- 
cio, 

§.9. 

As muitas Fabricas de Lanifícios , cotonadas (1) , 
estamparia , e outras , que ou de todo se demolirão, ou 
estaõ inutilizadas, ou fechadas, como a de Lanifícios, 
desta Cidade de Portalegre \z) 1 A muito má fabricação 
dos pannos ja no apizoado , e lavagem deixando-se lhe 
o chamado — sueco das lãas — para dar aos pannos o 



ÇO Uso desta palavra Franceza ( que quer dizer Fabrico do algo- 
dão) com a mesma autoridade, com que para evitar circumlocuçÓes 
se usa no Alv. de 20 de Setembro de 1790 da palavra — Apren- 
dizagem ; com que se usa da palavra — finanças — demanda em 
contraposição de offerta , e ouaas verdadeiramente Francezas ; mas a 
que o consentimento dos Eruditos tem dado o foro Portusuez 

(2) Esta Cidade pelo seu local ao pé de Matas de Azinho t So- 
vro e Carvalho , e mesmo de Castanheiros , que tornaõ mui ba'atas 
as madeiras para a con>trucçaó , machinismo , e combustível das Fa- 
bricas:... Esta Cidade, que contem dentro em si, e está rodeada 
em as suas Aldeãs, e Freguezias do Campo de Gentes pobres, cu- 
jos braços sem lu.rariva oceupaçaõ tornaó a maõ d'obra de hum pre- 
ço bem accommodado : . .. Esta Cidade, cujos moradores dotados de 
engenho, propensos á industria manufactureira, gozaõ de forças e 
saúde devidas á salubridade do Clima, e á abundância de ar vegetal, 
que alli se respira ': , . . . Esta Cidade , digo, podia ser para Portugal 
o- que he Manchester, para a Inglaterra se se desse opportuna direcção 
as a^oas , de que naõ deixaõ de abundar os seus arredores Ja no 
tempo do Ministério de Martinho de Mello, para alentar a laboração- 
da Fabrica de Lanifícios estabelecida no Edifício , que foi dos extin- 
ctos Jesui'as , lembrou o fazer se hum pequeno corte na Monta- 
nha chamada — Cabeça de Mouro — e encaminhar se paia a Cidade 
o Ribeiro dos Maguétos ; mas rsto ficou só em dito , como ficava 
tudo o mais , que era de utilidade para a Naçaõ. Se esras cousas naõ> 
tem novo nnpuiso com o systema .Regenerador , nunca certamente o- 
tetaó. 



r 21 ) 

macio, que deveria dar-lhe a qualidade das mesmas Jaas 
eo bom acabamento, já nas tintas, procurando com 
pastel e campeche supprirse o verdadeiro — índigo — , 
e fazendo-se deste modo com que os pannos Nacionaes 
nao possaõ competir com os estrangeiros • as sobreditas, 
e outras falsificações de toda a espécie , que nestes ra- 
mos se tem introduzido , nao aspirando os Emprehende- 
dores senaõ a fazer lucros exorbitantes nao obstante a 
barateza da maõ d'obra , e isto com lezao da Ciasse 
consumidora , e prejuízo dos sólidos , e verdadeiros in- 
teresses do Todo da N?çaõ; estes e outros igualmente 
bem sabidos ( nao devendo esquecer a falta de educação 
análoga, e da competente instrucçao ) vem a ser estor- 
vos próximos da industria manufactureira, e estorvos re- 
motos para o exercício do Commercio. 

§. IO. 

Dos estorvos próximos do Commercio o principal 
lie a falta de valores, e de produetos para se verifica- 
rem as trocas por outros produetos , sendo indifferente 
o considerarmos os produetos ainda em ser, ou já re- 
duzidos a numerário para no estado adiantado de civlii- 
saçaõ, em que que nos achamos, se fazerem mais prom- 
ptamente os transportes dos valores reaes. 

ESCÓLIO. 



Eu sei o que os Autores Modernos de Economia 
Politica dizem sobre a pequena influencia , que sup- 
põem ter o dinheiro em a prosperidade de qualquer 
Nação, asseverando que naõ he mais rica a que pos- 
sue mais dinheiro , mas sim a que tem mais pro- 
ducções; que o dinheiro nao entra na ordem dos Ca- 
pitães produetivos senão com huma pequena parte re- 
lativamente aos outros objectos , de que os mesmos 
Capitães se formão, e tanto mais pequena, quanto 
he mais extensa, e activa a industriada Nac.aõj rnas a 



___*. 



( M ) 

se bem considerarmos a decadência do nosso Com- 
rnercio depois que por tantos sorvedouros se tem 
sumido o nosso metal amoedado, talvez, ( em hu- 
ma Sciencia , em que tanto reguiaô as observações 
sobre os factos ) nos vejamos em a necessidade de 
desviar-nos de semelhantes theorias, e de assentar que 
he , e tem sido estorvo fatalissimo para o Commer- 
cio tudo, que tem influído, e mflae para a diminui- 
ção do numerário , ou retiro de Capitães , onde el« 
les saõ da primeira essência. 



II. 



O raáo methodo do papel moeda adoptado pelos 

nossos passados Governos, naõ se fazendo apólices de 
todos os valores , de que ha moedas metailicas , pelo 
menos até a quantia de cento e vinte reis , naõ se man- 
dando correr em todo o seu valor , e admittindo se o 
chamado rebate, ou desconto, he também hum grande 
estorvo próximo do Commercio, já pela natureza da cou- 
sa , já porque serve de hum grande desvio de Capitães 
occasionando grandes descaminhos do metallico. 



ESCÓLIO. 

Que sorvedouro de moeda metallica naõ tem sido, 
e he o tal desconto ? Milhares e milhares de apóli- 
ces falsas tem substituído o lugar da referida moe- 
da, e tem deixado desta em a Naçaõ hum vazio in- 
calculável com detrimento gravíssimo do Commer- 
cio ! ! ! Mas já que por este', e outros equivalentes 
meios de roubo e fraude a moeda metallica chegou 
ao seu maximum deficit, que razaõ haverá para que 
se naõ augmente o numero das apólices para a cir- 
culação interna , que he , como dissemos a mais at- 
tendivel ? Os inconvenientes a recear tiraõ se e acau- 
telaõ-se pelos meios indicados neste § , e acreditar*- 



_. 



C n > 

dose como em Inglaterra (i) as chamadas — Bank's 
notes — com a creaçaõ de hum Banco , em que 
taes apólices , sempre que o metal seja necessário 
para manter algum ramo do Commercio externo in- 
dispensável , sejaÔ exacta e escrupulosamente pagas 
na melhor moeda metallica da Nação. Estou bem 
certo que esta minha doutrina fará alguma novidade, 
visto que até agora todos os expedientes lembrados 
encaminhaó-se somente a amortizar o papel moeda, 
e eu quero que fique, e que se acerescente mesmo 
o numero e circulação das apólices; mas combinan- 
do se huns males com os outros talvez fosse menor 
mal que quem pode dar a qualquer cousa valor ge- 
ral para todas as trocas, que he o Governo, fizes- 
se hum numerário papel do modo acima apontado 
com hum sinal só sabido pelos Administradores do 
Banco, para evitar fraudes, do que padecer todos os 
outros males bem conhecidos, e de que he a causa 
fundamental a falta de circulação pela que ha de 
metalhco, sendo certo que sem dinheiro sja elíe de 
que for, com tanto que tenha credito, he impossi-. 
vel no esrado presente das cousas haver o Commer- 
c o essencial a toda a Nação, e fonte da sua verda- 
deira prosperidade. Licurgo quiz só em Lacedemo- 
nia moeda de ferro, para pelo incommodo do trans- 
porte naõ ir circular, e augmentar a industria de ou- 
tras Republicas da Grécia : Mais recentemente ou- 
tros Governos tem adoptado para moeda certas con- 
chas, grãos de cacáo, e outras couzas arbitrarias se- 
gundo suas circunstancias ; e porque naõ havemos 
nós . seguindo o exemplo da Inglaterra , que tantas 
lições dá em matéria de Commercio, adoptar a 
medida de restringir a circulação do metal , e g^ns- 



(!) Nous avons vu íe papier monnaie cTAngleterre par la seule 
attention que ta Banque a eue d'en b^mer la somjme aux besoíns' de 
la circuLitioi, remo. ter, pour ainsi dire à la valeux des esptees — Say, 
L. i. Chap. i. pag. 422 et 42} — j. Eclit. 



H4) 

ralizar a do papel moeda ? Quem sabe se esconden- 
do mais esses nossos metaes preciosos feitos moeda , 
eiles teriaô menos appetitozos ? Quem sabe se desta 
maneira (conseguindo se o fim da prosperidade com 
a actividade da circulação interna ; fanamos cessar 
as astúcias da Politica , ou o ascendente da força , 
que ainda atiraõ a envidar-nos o resto ? . . . Pergun- 
tar-me-haõ donde haõ-de sahir os fundos para a crea- 
çaõ e manutenção do Banco ? Respondo que do The- 
zouro da Naçaò , que começará a pagar aos seus 
Funccionarios na mo^da papel indicada, e no Banco 
ha-de metter toda a moeda metalíica , que puder a- 
purar , para cuja apuração lembrarei 1oí;o alguns 
arbitrios alem dos da receita ordinária. Huma po- 
rem , e mil vezes advirto — Crédito nacional , e 
mais crédito nacional. . . . Confiança, e mais confian- 
ça no Governo. . . . ninguém experimente huma só 
tergiversação nas promessas, e obrigações deste. . . . 
. . e todo o fim se conseguirá. 

§. 12. 

Saõ igualmente , e tem sido absorventes da moeda 
metalíica, e estorvos do nosso Commercio, os desiguaes 
tratados com as Nações ha tempos mais fortes do que 
a nossa ( Princip. 8. e 9. ) Estes Tratados de Commer- 
cio sempre tem sido , para assim dizer , Leoninos , pois 
que sempre tem feito pender para a mais forte a cha- 
mada — Balança do Commercio — e o resultado, o 
terrível resultado tem sido o tirar as forças politicas , e 
chegar á ultima extenuaçaõ a moeda taô necessária pa- 
ra o giro do negocio. ... Vej. o escol, do Pnncip. 8. 

§• 13- 

O luxo, o pernicioso luxo (que ainda muitos querem 
defender como o fomento das artes, que se empregao nos 
objectos do mesmo, sem se lembrarem da mania de pre- 



■■» 



< 2 ? > 

ferir sempre o que vera do estrangeiro indo deste modo 
o nosso raetallico alentar a alheia industria) o luxo , 
digo eu , vem a ser hum estorvo do Coramercio pelo 
lado de retirar Capitães, e Capitães consideráveis mes- 
mo da circulação dos grandes Commerciantes , que já 
em exquisita mobilia estrangeira , já em objectos idênti- 
cos do appetite inconsiderado de mulher e filhas con- 
somem improductivaraente sommas horrorosas, de que 
o Commercio fica privado. 

§• M- 

Enumero também entre os estorvos do essencial 
Commercio, daquelle, que só faz a verdadeira felicidade 
de qualquer Nação, o Commercio da Azia. Talvez cla- 
mores de toda a parte se levantem ao ouvir-me avançar a 
proposição de que o Commercio da Azia sendo hum dos 
sorvedouros do nosso metallico o mais precioso , tem 
dado hum dos maiores motivos á decadência actual do 
Commercio interno do nosso Portugal. . . . Pois eu ainda 
adianto mais dizendo , que se se naó prohibe de todo 
tal Commercio ( ao menos até que a nossa Marinha che- 
gue a horabrear com a de Inglaterra , e mais Potencias 
Maritimas) iremos a passos largos caminhando para a ex- 
tincçaõ da nossa mais apreciada moeda, que saõ as peças 
de seis mil e quatrocentos reis. 



ESCÓLIO. 

Em quanto os Portos de Portugal foraõ a escala, 
por onde para as mais Nações se communicavaò 
as mercadorias Asiáticas, podia bem dizer-se que 
se para a Azia exportávamos alguma parte dos me- 
taes preciosos , que recebíamos da America , podiaô 
os valores importados em mercancias naó só indcm- 
nizar-nos do numerário exportado, mas até produzir 
grandes lucros ou manufactureiros , ou mercantis : 
Porém esses ditosos tempos já passaráõ , e as Na- 

D 



p» 



£ 26 > 

ções Marítimas , que nos supplantáraõ era Marinha, 
vaô lá mesmo a menos custo do que nós ( pelas cir- 
cunstancias do nossso atrazamento em Marinhagem 
tanto Mercante , como mesmo de Guerra , que taõ 
precisa se faz por causa dos Corsários ) buscar as 
ditas mercadorias nao só para si, mas para as ven- 
derem ás outras Nações em melhor conta do que nós 
podemos faze-lo, visto c«ue pelo estado desgraçado, 
a que neste artigo chegámos, nao podemos sustentar 
com elias a concurrencia. 

COROLLARIO. 

Parece-me que nao lie ouzada a consequência , que 
tiramos de que — Se alguns Commerciantes Portu- 
guezes continuaõ ainda a ir á Azia buscar Fazen- 
das Indianas, estas Fazendas sendo vendidas somen- 
te aos Nacionaes , e nao vindo para o Reino a tro- 
co das mesmas dinheiro , ou productos estrangeiros , 
succede infallivelmente o que se vai observando, isto 
he , que cada Embarcação Portugueza , que com 
aquelle destino vai para a Azia , he hum absorvente 
das nossas nao cerceadas peças , que os avaros de- 
senterraõ alliciados pelo cambio dos oitocentos e 
tantos rs, , as quaes improductivamente se consomem 
nas taes Fazendas importadas sem outro rim mais 
do que o de manter no Reino hum luxo , com que 
nao pôde (i). 



■"(■i) Em quanto eu vir que o nosso Governo se naõ occupa senaó 
de medidas económicas ; em quanto ouvir todos os dias — que nao 
chega a receita para a despeza; em quanto os meus ouvidos naõ es- 
tiverem cheios doutra cousa senaó de que tem sabido todo o nu- 
merário — que hum foi para o Rio de Janeiro , e ou se gastou ex- 
travagantemente , ou se tirou da circulação para as Caixas d'alguns 
Validos, que outro o leváraõ os ítancezes pela Guerra, outro o tem 
ido levando os Jnglezes debaixo de vários -estratagemas ; outro o ar- 
rastou a quebra , ou fuga do Moreira, e outros em fim; em 

quanto ouvir a todos os Pracúcos ( desmentindo com os factos e 



MB 



<»7) 

§. I*. 

Outro desvio de Capitães , e conseguintemente es- 
torvo do Commercio , e da sua activa circulação, con- 
siste nos utensílios feitos dos preciosos metaes , com que 
se mantém o giro do mesmo Commercio. Em Inglater- 
ra com a prata , de que se faz era Portugal , o cabo de 
huma faca , se prepara casquinha para doze talheres. 
O aceio he o mesmo, e a matéria empregada naó di- 
minue sensivelmente os recursos da circulação. 

ESCÓLIO. 

Que diremos pois das grandes Copas , que ainda 
ha no Reino? Talvez estejaò esperando huma Guer- 
ra de protecção, que lhe faça o que fez á prata das 
Igrejas. 

§. 16. 

A avareza de alguns 9 e em outros a falta de con- 
fiança no Governo, persuadindo -se muitos Anti- Consti- 
tucionaes, que as medidas, que se tem tomado, e as 
promessas solemnes , que se tem feito , consistem em me- 
ras palavras j que as cousas naó melhorarão j que os Em- 
pregados no Governo só tem por alvo o fazer boa a 
sua cauza , ou a dos seus - } e que o bem do Todo entra 
sempre em ultima consideração; aquella sórdida incíinaçaOj 
e estes pensares de gente mal intencionada, ou aferrada 
a antigos abusos, tem feito voltar para minas artificiaes 



com a observação dos resultados as thcorias dos modernos) attribuir 
á falta do numerário adiminuicaõ nas compras por naõ haver com 
que se <~aça<5 , naó só me lembrarei de arbitnos de cominutaçaõ dos 
valores como fiz no § .1 1 e seu Escólio, mas clamarei contra todas 
as mal entendidas sabidas do numerário, que ainda duraó , e ainda 
csiaò aggíftvando o mal , que tanto se lamenta. 

D % 




— ..— 



( 28 ) 

o ouro, e a prata, sepultando-se o numerário, e retirar*. 
dose assim do giro em damno gravíssimo do Commer- 

ClOe 



ESCÓLIO, 

Notarei de passagem hum remédio a este mal, 
que, tendo-se exposto em as Cortes deHespanha, 
vem referido em o N. 154 do Periódico intitulado 

— Miscelânea — e consiste em se venderem as Pro- 
priedades do Fisco. Referirei as próprias palavras 

— Acaso se alegará la dificultad de la enagena- 
cion de las fincas . atendida Ia escasez de metálico 
que se observa. Nosotros no hemos jamas temido 
este obstáculo. Guando se vendieron los bienes de 
obras pias , muchos Comisionados régios que tenian 
el mismo receio, vieron con grande asombVo suyo , 
que se vendia n infinitas fincas por el duplo de su ta- 
sacion en metálico ; y despues de dilapidaciones im- 
mensas, todos sabemos que entraron en las cajás pu- 
blicas sobre mil seis cientos cincuenta y cuatro mil- 
lones. El dinero escasea en general , pêro hay 
muchos particulares que lo guardan, y que aora co- 
mo entonces lo gastar an cuando hay a Jincas que 
adquirir, — Eis-aqui hum dos arbítrios, de que eu 
me lembro, para parte dos fundos do Banco. 

§. 17. 

A falta de instrucçaõ tanto religiosa, como civil 
e scientifka suecedendo que por huma estragada moral ou 
por se naô ter tido educação análoga , nem se terem 
adquirido os conhecimentos necessários de escrituração , 
e mais requizitos para se excercitar o Commercio, haja 
Negociantes a cada passo fazendo Banco-roto , se- 
guindo-se do fallimento de huns o arrastamento de ou- 
tros , que com elles tinhaó qualquer relação commer- 
ciai- estas e outras consequências bem sabidas me fazem 



HBB 



(*9) 

enumerar aquellas faltas de educação adaptada , e de 
instrucçaõ na profissão própria do Comrnercio entre os 
estorvos próximos do mesmo Comrnercio. 



ESCOLTO. 



Mais estorvos ou remotos , ou próximos haverá 
do Comrnercio, que lembrarão a algumas das pes- 
soas il lustradas , a quem foi incumbido o discorrer 
sobre a matéria. Quanto a mim, suspendo nesta par- 
te a analyse dos estcrvos , e passando a tratar dos 
meios de os fazer cessar , persuado-me , que a todo, 
e qualquer estorvo do Comrnercio, que aliás lem- 
bre poderão ser applicados ou todos ou parte dos 
remédios , que vou a prescrever peia maneira seguin- 
te. 

§. 18. 

Em a Sessão do dia 4 de Junho ( N. 96 do Diá- 
rio de Cortes ) disse o II lustre Deputado o Sr. Soares 
Franco — NaÕ saõ precisas muitas Leis para que a 
Cultura chegue ao seu estado de prosperidade ; basta 
tirar os estorvos , que embaraçaó a sua natural tendência 
para o aperfeiçoamento. O interesse individual he a mo- 
la real , que conduz os homens a emprehender , etc. 

COROLLARIO. 

Logo; segundo este grande Mestre, pelo que to- 
ca aos estorvos remotos do Ccmmercio nascidos da 
falta de produetos agrícolas, cu da imperfeição des- 
tes, haja peucas Leis , e tiiem-se somente os estor- 
vos. Por tanto , renove- se a Lei de 20 de Junho de 
1774 § 2. e 6. e a de 27 de Novembro de 1804 § ó t 
para que naõ andem as Herdades de CavalJana: Re- 
nove-se o Alv. de 26 de Outubro de 1765 , o de 
18 de Fevereiro de 1766, e o de 16 de Dezembro 
& 1771 , que mandarão arrancar as vinhas em os 



__ 



(30) 

férteis terrenos próprios para as Sementeiras dos Ce- 
reaes: Renove-se a Resolução de 25 de Maio de 
1799 , a Carta Regia do 1 de Julho de 1802 , e . 
todas as mais Providencias sobre plantação e conser- 
vação dos Pinhaes: Renovem-se o Alv. de 14 de 
Agosto de 175-1, o de 20 de Ourubro de 1763 § 8, 
e as mais Leis de Policia respectivamente a La- 
drões , e Salteadores , que tanto embaraçaõ a livre 
communicaçaô e transportes dos géneros de cultura 
em a Província do Alem-Tejo , adoptando-se o sys- 
tema de huma Guarda de Policia Campestre , para 
que deraõ ja bem arranjados Planos o Illustre Depu- 
tado o Sr. Pamplona , e o Benemérito Corregedor 
desta Cidade de Portalegre o Bacharel António Joa- 
quim de Gouvea Pinto , que deste modo , e adoçan- 
do-se os impostos , e mais pensões dos Lavradores 
se deixará a Agricultura ( este manancial da pros- 
peridade publica ) tomar a sua tendência para o aper- 
feiçoamento , e melhoria. 

§. 19. 

Mas os outros estorvos remotos do Commercio pro- 
venientes da Agricultura e lembrados nos §§ 7, e 8, saõ 
também dignos da attençao do Governo , e como delle 
depende inteiramente o remove-los , he de esperar que 
naõ tarde em pôr os meios, que a isso conduzem, aper- 
tando as negociações com Hespanha para se verificar a 
restituição de Olivença, restringindo o luxo dos Pré- 
dios somente de recreio, abolindo os Vinculos , -e evi- 
tando tudo o mais de que nasce o descuido da cultura, 
principalmente a desproporção das fortunas, que faz 
que o que tem muito naõ possa abranger a tudo , e ul- 
timamente , promovendo a instrucçaõ nos processos ru- 
raes com a repartição peias Parochias de Livros de Agri- 
cultura , com o estabelecimento de Aulas delia em as 
principaes Povoações, e com certos prémios e distincções } 
que hajaõ de se dar aos que mais se avantajarem era 



( 3' > 

dar e receber Lições , e em fazer produzir as suas Ter- 
ras (i). 

§. 20. 

Os estorvos remotos do Commercio provenientes ou 
da falta , ou da pouca perfeição das Manufacturas Na- 
cionaes apontados em o § 9 , remedeiao-se pondo em 
vigor o Alv. de 22 de Agosto de 1756 , Decretos de 2 
de Abril e 24 de Outubro de 1757, em que se decla- 
rarão úteis ao bem commum as Mauufacturas , e louvá- 
vel o trabalho , que nellas se emprega , e o Alv. de 28 
de Abril de 1809 §§ 1. e 2 , era que depois de admit- 
tidas as manufacturas na America sem restricçaõ alguma 
pelo Alv. do 1 d' Abril de^iSoS , foraõ izentas de pa- 
gar direitos de matérias primas, e os de exportação, 
sendo do Reino, dando-se premio, e auxilio aos Fabri- 
cantes. Remedeiao-se mais os apontados estorvos estabe- 
lecendo-se ( como dissemos a respeito da Agricultura ) 
^Mestres ( pelo menos nas Terras , como esta de Porta- 
legre , Covilhãa , Fundão etc. , em que ha Fabricas ) 
para ensinarem publicamente, e sem segredos , como já 
tem acontecido , os convenientes processos de laboração, 
tinturaria etc, eestabelecendo-se igualmente huma Com» 
íuissaõ fixa e com jurisdicçaò, ondeie conserve hum de- 
posito de amostras das diferentes manufacturas para se 
conhecer das falsificações (2) e até ter a seu cargo o 



Cl) Por Provisão de 29 d J Abri! de 174o íoi concedido a hum 
Francisco Nicoláo o privilegio exclusivo de usar do segredo , coo? 
•que elle augmentou a producçaõ das suas Terras. 

(2) He .bem .notável o que sobre falsificações de Tnaau.facturas se 
lé em Heirenbchwand ; diz -este celebre Medico da maneira seguinte 
— Se cada hum dos Ministros d'Estado , que lia liu.ni Século tem 
conduzido a Economia Poliiica d Inglaterra , houvesse tido a precaução 
de fazer depositar .huma .aaa&ostsa das manufacturas .no Tribunal., onde 
estaó conservados -os onginaes dos pezos e das medidas , eu naõ te- 
nho duvida alguma., que huma demonstração ocular tivesse provado 
iioje que o numero das falsificações das manufacturas seda igual ao 
íiuiueio de tributos impostos ás mesmas ( ou aos exorbitantes e. fr.au- 



_*^_ 



combinar o custo das matérias brutas , e da mao d'obra 
para determinar o preço natural das mesmas Manufactu- 
ras (i). 

ESCÓLIO. 

Em hum Reino, como o Reino Unido, onde ( ou 
em si , ou nas suas differentes Colónias ) ha todas 
as matérias primeiras, deveria tudo conspirar á to- 
tal independência das outras Nações, das quaes até 
alguma lhe tem feito o ludibrio de vir aqui por ba- 
gatella tirar as mesmas matérias primas, para de- 
pois lhas trazerem com alguma modificação , e le- 
var em troco o bom numerário. Que vergonha ainda 
mais para o Governo, que o via e consentia, do que 
para os Governados ! ! ! 

COROLLARÍO. 

Para hum illuminado e bem intencionado Governo 
tirar huma útil consequência de todas as sãas doutri- 
nas atequi expendidas , ponho-lhe diante dos olhos 
com os Publicistas modernos a propoziçaó seguinte 
— As mui vastas despezas, ou hum Credito publi- 



dulento s lucros, que os Emprehendedores assentaõ, que devem in- 
falivelmente tirar delias, sempre em pura perda da Classe consu- 
midora). Já huma lista authentica ( prosegue o mesmo Autor) pu- 
blicada no Começo do Século passado especificava dez. maneiras diffe- 
rentes de falsificar os pannos , e he preciso convir que depois desse 
tempo se tem consideravelmente accrescentado esta arte , pois que hum 
Escr.ipt.or Inglez respeitável ( Lord Sheffield ) diz que se attribue ás 
falsificações a perda , que a Inglaterra fez ultimamente no seu Com- 
mercio de pannos com a Rússia . . . Atéqui Herrenschwand , e naó po- 
deremos nós fallar com mais rasaõ comparando os nossos Fabricantes 
com os de Inglaterra, e França? 

(1) Preço natural he o montante de todas as despezas da produc- 
çaõ , e preço corrente he o resultado dos debates entre os que tem 
necessidade de comprar , e os que tem necessidade de vender. 



( 33 ) 

Co inhabilmente exercido , forçando a invadir a in- 
dustria por impostos, ou outros iguaes descorçoa- 
mentos , as manufacturas as mais florecentes , e os 
ramos mais ricos do Commercio se deterioraõ, e gra- 
dualmente se vaõ perdendo. 



§. 21. 



Assim como seria huma tarefa ímmensa o enumerar 
os transtornos , e estorvos , que soíFre o Commercio pe- 
lo lado das manufacturas, também para prescrever a taes 
estorvos os remédios seria necessário hum longo tratado, 
sem bastarem os estreitos limites de huma Memoria. Só 
digo em summa , que este Ramo — Manufacturas — 
merece o dever ser olhado com muita reflexão, e que 
tendo-se criado Commissões (i) para objectos de menos 
monta , vdia a penna de se criarem também para o exa- 
me de laborações, machinismos, tinturarias, e mais aca- 
bamentos das manufacturas de toda a espécie , pois que 
desprezada esta fiscalisaçaõ, será impossível evitar o con- 
trabando, visto que naõ podendo em razão das ditas fal- 
tas , as manufacturas nacionaes competir cora as estran- 
geiras , cada hum sempre quer dar o seu dinheiro pelo 
que lie melhor e mais durável, e nunca o Patriotismo cfli> 
ga a tal exaltação, que para ficar dentro do Reino a 
riqueza nominal , se queira engordar quem nos engana , 
e as ve/es ainda em cima nos insulta com a sua opulên- 
cia sabe Deos por que vias adquirida. 



(O Bem se vê que taes Commissões se devem compor de homená 
intelligentes ; ç como a fortuna nem sempre anda ao par com a 
sciencia e merecimento , nesta , e em outras Commissões } que de- 
mandaõ despezas de jornadas, pe<da de tempo etc. , deverá o Go- 
verno aibnr»r alguma ajuda de custo, e determinar donde deve sa- 
hir. 



< 34) 

§. 22. 

Lida que pouco governar em matéria de Industria, 
e de Commercio, e deixar que as couzas sigaõ sua ten- 
dência natural para conseguiretn a possível prosperidade, 
seja huma máxima até adoptada pelo homem celebre , 
que teve huma taõ grande parte na revolução da Ame- 
rica ( o Doutor Franklin ) , e que se tem querido intro- 
duzir na Economia Politica moderna , isto cora tudo , 
(fazendo huma mais seria reflexão) tem tanto fundamen- 
to como o dizer-se — Que naõ se precisa de muita 
bússola no mar, e que se deve deixar ir o Navio á li- 
vre disposição dos ventos. 



COROLLARIO, 



Logo o Governo ( Veja em a nota ao Principio 
I. o que eu entendo debaixo deste nome — Go- 
verno — que naõ he só o poder executivo ) he quem 
deve ser a Guia para o regimen dos Povos , e ja- 
mais deve perder de vista que por falta de providen- 
íes regulamentos naõ só os mesmos Povos naõ conse- 
guirão a prosperidade nas suas industrias, mas an- 
tes pelo contrario viráõ a ser victimas de erros sem 
discernimento adoptados. 

§• 23. 

Passando á ultima parte do trabalho da Commi*- 
saõ, que consiste em indagar os meios d.e fazer pros- 
perar o Commercio , parecia que poderíamos perscindir 
de apontar arbítrios de conseguir esta prosperidade, ten- 
do-os dado para se conhecerem e remediarem os estor- 
vos por serem couzas correlativas , e consequência huma 
da outra o tirar os estorvos do Commercio, e prosperar 
o Commercio ; mas faremos sempre a este respeito com 
os Autores modernos de melhor nota algumas 'reflexões , 



que nos súbminisrra já a doutrina dos mesmos, 
presente estado das nossas circunstancias. 

§. 24. 



ja o 



A perfeição de todo o machinismo da circulação, 
e a maior prosperidade , que pode obter o Commercio , 
dizem os referidos Autores com o já citado Herrens- 
chwand , compõem se de duas rodagens, e vem a ser 
— Numerário e. Credito — sendo de tanta vantagem o 
segundo , que com elJe se põe a machina Commerciai 
em circunstancias de operar huma grande circulação. 

ESCÓLIO 

He assim que a Inglaterra circula seu immenso 
Commercio: O credito faz as vezes de numerário, e 
com muito poucas peças merallicas se opera alli hu- 
ma circulação incalculável de valores reaes. 

COROLLARIO. 

Isto só basta para se ver o pezo , que merece o 
que lembrei no § ti, e seu Escólio, a cuja lembran- 
ça poderão fazer os addicionamentos ( alem do que 
já se aponta em o Escólio do § ió) ou as eminentes 
Personagens , de que se compõe o nosso Governo, 
ou os Sábios , que nesta importante matéria em- 

pregaõ suas vigílias Poucas peças metallicas 

' ( N. B. ) podem operar a circulação, quando esta 
he ordenada pelos princípios de hum credito bem re- 
gulado. . . . Em consequência , perde a Naçaô sem- 
pre que sacrifica seu Commercio interior, sua Agri- 
cultura, e suas manufacturas ao Commercio exterior 
(i). Tanto mais que ( bem considerado) o que eu 



(0 Sim, porque o Commercio exterior já hoje se naó faz senaó 

E a 






Mk 



( ^ ) 

lembro riaquelle lugar até pode ser hum subsidio pa- 
ra manter o Commercio externo indispensável (t). 
Sendo aliás ( mil vezes o repetirei ) da maior evi- 
dencia que o Commercio externo, principalmente o 
de transporte , he huma força morta sobre a indus- 
tria nacional, que naõ só a despoja de seus Capitães 
para faze-los servir ao adiantamento da industria es- 
trangeira ( que exemplos ha desta verdade ! ! ) mas 
até a affecta d'outro modo naõ menos prejudicial 
introduzindo manufacturas estrangeiras , que emba- 
raço o consumo das manufacturas nacionaes. 



a troco de moeda metallica Tiremos a mascara ... A Inglater- 
ra abrio-nos o exemplo das prohibições se não directas sempre" , ao 
menos indirectas, isto he , pondo aos géneros estrangeiros taes' Di- 
reitos de entrada, que he impossivel poderem com elles, e o regres- 
so he naõ se levarem lá : Aquella Naçaõ tem feito do seu Clima , 
todos os Climas, tudo quer exportar, e por que se naõ ha de fazer 
com ella o mesmo ? Diraõ que nas importações ha interesse por causa 

dos Direitos das Alfandegas Pense-se como se deve pensar , e 

achar-se-ha em ultima analyseque por cada hum que se lucra nas Alfan- 
degas se perdem cem no augmento da industria . e riqueza verdadeira 
da Naçaõ 

CO Se as Nações pudessem jurar se huma paz perpetua, e esta 
conservar se, dever-se-hia estabelecer em thése a eliminação de todo 
o Commercio externo , e todas as Nações circumscrever-se somente 
ao Commercio interno; muito principalmente a nossa, que mais o 
podia fazer pelas razões apontadas em o Escólio do § 20; mas 
naõ se podendo affiançar esta felicidade , huma tal situação autoriza , 
« mesmo obriga as differentes NaqÕes da Europa a dedicar huma por- 
tão razoável de Capitães ao Commercio exterior ; porque se este 
Commercio ( a que eu chamo indispensável , como já chamei ao que 
se emprega em géneros, que nós naõ toros, e sao ou de necessi- 
dade-, ou de grande commodidade ) he hum mal para estas Nações 
em tempo de paz pela desanimaçaó , que occasiona á sua industria 
em tempo de guerra elie pode tornar-se hum bem para ellas pre- 
servando sua industria de hum mal maior. Advirto parem neste lu- 
gar o que já disse, que em quanto ao Commercio externo dos Hortos, 
molhados em o estado, em que se acha a nossa Marinha, tendo elJa 
Ce cooperar, melhor será renunciar ás suas conveniências. 



( 37) 

§. 2 S- 

Deste modo estabelecida a regra de que devemos fa- 
zer o menos Commercio externo possível, e devendo toda 
a consideração do Governo voltar-se para o Commercio 
interno, este prosperará sempre que prosperar a Agricul- 
tura , e a Industria , para cujo fim , naõ só se lhe deve 
deixar a liberdade para tomarem sua natural tendência 
ao aperfeiçoamento, mas devem estabelecer-se os regula- 
mentos já apontados, alem dos quaes para prosperar o 
Commercio em particular se deve pôr em rigorosa ob- 
servância a ley de 30 d'Agosto de 1770 §§ 2, 3 , 4, 
5, 6 , 7, e ií, que facultaõ aos Negociantes varias pre- 
rogativas, as quaes podem servir de estimulo e incentivo 
para bem aprenderem, e fielmente cumprirem as func- 
ções e deveres de hum consummado Commerciante com 
vantagem , e em prosperidade do Commercio. Mas 

§; 26. 

O que se determina em o § 14. da referida lei de 
30 d'Agosto de 1770 , isto he , que os Negociantes das 
Provindas possaô matricular-se na junta do Commercio, 
he a meu ver hum estorvo para o Commercio , se nao 
se exigem delles rigorosas habilitações. Homens , que 
tendo muitas vezes largado hum Oíficio mecânico, se 
mettem bruscamente a exercer a nobre e árdua profissão 
de Commerciantes, sem talentos, sem a devida probida- 
de, sem conhecimentos adquiridos em a Aula (ou Au- 
las) do Commercio, saõ o descrédito deste, ea sua 
ruina ou quebra originada das ponderadas cauzas arras- 
ta muitas vezes a ruina de Commerciantes dignos deste 
nome,... E como ha-de em taes mãos prosperar o Com- 
mercio ? ? He digno de verse quanto a isto o N. 25 do 
Correspondente Constitucional no Documento 82 da Cor- 
respondência. 



— «*_ 



(3S) 



§• 27. 



As Aulas, disse eu acima, porque, para prosperar 
o Commercio he necessário que se instruao os que se de- 
dicaõ a esta profissão , e para lhe ser fácil o adquirir 
huma educação análoga deve nas principaes C.dades ha- 
ver Aulas, era que se ensinem naô só a competente es- 
crituração , e os princípios , que ensina Mr. de La Por- 
te na Guia de Negociantes, mas todas as theorias e pro- 
cessos pertencentes a este manancial das riquezas, de ma- 
neira que sem exame das doutrinas aprendidas nas mes- 
mas Aulas ninguém seja admittido a exercitar o Com- 
mercio , nem possa entrar nos empregos , ou gozar das 
prerogativas concedidas a esta honorifica profissão pelo 
citado Alvará de 30 d' Agosto de 1770 desde o § a até 
§ 5- 

§. 28. 



Também concorrerá para a prosperidade do Com- 
mercio o estabelecer-se Tribunal próprio , em que se co- 
nheça das Cauzas , e questões relativas ao mesmo Com- 
mercio , e até das fraudes, ignorância, desvio de Capi- 
tães , e todos os mais procedimentos dos que exercitaó o 
Commercio ou em grosso ou a retalho, que possaò ser- 
vir de estorvo ao Commercio , ou de vilipendio á pro- 
fissão ■ sendo Promotores Fiscaes os mais honrados , e 
hábeis Commerciantes , e julgando-se taes questões e fa- 
ctos, segundo o Alv. de ió de Dezembro de 1771 § 5-, 
mais pelas máximas, usos, e costumes, que olrerece o 
manejo do Commercio, do que pela Sciencia especulati- 
va, regras de Direito, ou doutrina dos Jurisconsultos , e 
sempre processa ndo-se sunamarissi ma mente , como se de- 
termina no Arr. 17 de íi de Agosto de 1791. 



( 39) 

§. 20. e Conclusão 

Fm fim ; sendo de toda a evidencia que a profissão 
do Commercio he necessária , proveitosa e nobre ; que 
he muito mais digna de attençaô e cuidado do Governo 
do que os pleitos judiciaes e as Fabricas civis e mecâ- 
nicas para serem matriculados , examinados , e gozarem 
das prerogativas dos approvados todos os que depois com 
dignidade, sciencia e boa fé exercitaõ esta profissão , 
como já reconheceo a citada Carta de Lei de 30 d'Agos- 
to de 1770, o mesmo Governo na hipothese de ter já 
attrahido a si toda a confiança da Naçaõ para remover 
os estorvos , que da falta de confiança publica podem 
trazer a sua origem ; depois de dar toda a animação e 
acoroçoamento á Agricultura e industria ; depois de res- 
tringir o mais possível o Commercio externo , e ter feito 
por conseguir o melhoramento da nossa Marinha, a ver 
se ainda vimos a ser o que já fomos ; deve mais que 
tudo restabelecer o Credito Nacional em si mesmo, e nos 
seus differenres Agentes , deve fixar inalteráveis relações 
entre os Agricultores , Industriosos , e Commerciantes , 
deve determinar hum expediente prompto para a circula- 
ção dos respectivos productos, firmando tudo com Leis, 
que se naõ illudaó e rigorosamente se executem, e exten- 
dendo sobre todas as Classes úteis aquella paternal pro- 
tecção , que para o Commercio , ( em que todas as in- 
dustrias se resumem ) recommendava o Decreto de 30 de 
Setembro de 1755- , o Alvará de 9 de Julho de 1760, 
e Decreto de 30 d 5 Abril de 1774- & om seria S ue esra 
contemplação com os Commerciantes fosse taõ extensiva 
que até eiles fossem consultados para se fazerem os Tra- 
tados de Commercio com as Nações estrangeiras. 



ESCÓLIO. 



Que o Governo deve dar hum expediente prom- 
pto para a circulação dos respectivos productos, di- 



( 4 o) 
go eu acima , e me persuado que em nossas actuaes 
circunstancias nenhum taô prompro como o lembra- 
do em o §ii e seu Escólio; e como neste disse 
que para a formação do Banco lembraria alguns ar- 
bítrios , tendo já dito o que se lê no Escólio do § 
ió, passo agora (e com isro concluirei este meu 
trabalho) a desenvolver em suinma neste ponto as 
minhas idêas , taes quaes me oceorrêraõ , para del- 
ias o Uluminado Governo fazer o uso, que bem lhe 
pareça , nao me servindo de ressentimento algum se 
delias nenhum uso fizer , pois dahi o que concluirei 
he , que outros se lembrarão de arbitrio mais útil á 
Naçaõ , cuja utilidade he só o que hum bom Cida- 
dão deve sempre ter em vista , e na 5 o capricho de 
serem adoptadas com preferencia as suas opiniões. 
— Como pensei pois em quanto ao Banco foi deste 
modo — Que o Governo com a venda dos Prédios 
Nacionaes a metal ( ainda que se abata na arrema- 
tação o correspondente ao actual rebate ) ; com a 
reducçao dos Benefícios, e rendimento dos que fica- 
rem j com o proporcionamento das fortunas , ( dei- 
xando só a cada Empregado hum ordenado, qus lhe 
baste, e até repartindo por mais Cidadãos os em- 
pregos, e nao se amontoando só em huma pessoa 
muitos empregos); com a extincçaó, e reunião ao 
1. hezouro Nacional , das Commeudas , Alcaidarias 
etc. , que forem vagando, com a reducçao das Co- 
pas de prata a moeda , e em fim , até com o que 
se extrahjr em metal do pagamento dos Direitos , e 
mais aquisições nacionaes , se faça do maior nume- 
ro possível de moedas metallicas , reduzindo-as ao 
seu legitimo pezo, mesmo refundindo-se as roubadas, 
e desta massa formar hum Banco. Depois pague se 
a divida publica interna com as apólices lembradas 
de todos oá valores até 120 rs , que corra õ em to- 
do o seu valor; de qu3 nao possa haver rebate ou 
desconto, e"que se recebaõ sem hesitação no pa- 
gamento dos particulares , e dos tributos, fazendo-se 



( 4* ) 

rigorosos exemplos em quem regeite esta moeda taô 
acreditada pelo Governo como se fosse metallica. ... 
(Naõ me metto com as garantias do Banco, ejsó 
digo que devem ser tá es , que satisfação a Nação ) 
... . Feito isto assim, já temos nas sobreditas apo- 
íices o expediente prompto da circulação interna ; e 
quando haja necessidade de se dedicar dinheiro me- 
tallico para algum ramo do Commercio externo ( do 
que deve conhecer o Tribunal lembrado em o § 28 ) 
no Banco se dará da melhor moeda metallica (de 
toda a que alli ha , pois já suppomos que está com 
o seu legitimo pezo, e capaz de ser aceita em to- 
das as Nações civilisadas , ás quaes se declarará em 
hum Manifesto , que com as mesmas poderáó fazer 
comnosco as suas transacções) recebendo-se nelle 
igual valor em apólices. Já disse que se devem to- 
mar todas as camélias , e usar de marcas só por 
poucos , e esses da maior probidade , conhecidas ; 
disse que temos deste systema de circulação o exem- 
plo em Inglaterra, e finalmente, a barreira está aber- 
ta ; se neste meu Plano ha- defeitos, também ha em 
nossa Naçaó muitos Literatos , que os emendem , e 
levem esta Obra ao gráo de aperfeiçoamento , de 
que ella seja susceptivel , ficando-se sempre na ín- 
telligencia do que diz Alexandre Pope em vista do 
Ensaio sobre a Critica, em os dois versos — 253 e 



*Í4- 



Whoever thinks a faultless piéce to see 

Thinks what ne'er was , nor is , nor e'er shall be. 



Portalegre 16 de Dezembro 
de 1821. 



O Prior Manoel de Almeida. 
F 



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/ \ tt-O 



CÁ 
I 



W*T